-

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras é responsável por planejar, estruturar e executar reformas e obras no município, acompanhando e controlando os projetos de infraestrutura na organização urbanística e a iluminação pública, avaliando a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Plano Diretor, compete:

I – fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Obras e Plano Diretor do Município;

II – planejar, coordenar, promover, executar e fiscalizar as obras e serviços públicos;

III – coordenar o licenciamento dos projetos de urbanização de obras e dos reparos em vias urbanas, executadas por entidades públicas ou particulares em parceria com o IPUMA;

IV – acompanhar e apoiar as atividades dos órgãos colegiados afins, com vistas a colher subsídios para a definição de políticas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento da gestão urbana;

V – acompanhar a atualização dos cronogramas físicos das diversas fases de execução das obras em andamento, controlando disponibilidades financeiras;

VI – propor a desapropriação de áreas e imóveis para a execução de projetos viários ou urbanísticos em parceria com o IPUMA;

VII – elaborar normas técnicas a que devem subordinar-se à execução ou fiscalização das obras e serviços em parceria com o IPUMA;

VIII – articular o desenvolvimento de suas atividades com as demais secretarias do município, em especial com o IPUMA, Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Orçamento e Patrimônio e a Secretaria Municipal da Fazenda;

IX – administrar a manutenção dos cemitérios públicos;

X – fiscalizar e monitorar os serviços de iluminação pública; e

XI – cumprir todas as obrigações assemelhadas.